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Produtos Controlados

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SFPC 17 BDAServiço de Fiscalização de Produtos Controlados 17ª Bda Inf Sl

(ATUALIZADO 10 de Agosto de 2022) novo

ATENÇÃO!

Para a entrada de documentação via email não é mais necessário o agendamento na plataforma SIGAPCE.

Toda a documentação oficial (Ofícios) deve ser encaminhado para nosso canal de atendimento (email) Zimbra: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Antes de entrar com o processo para adquirir armas de duplo calibre, entrar em contato com a ouvidoria via Whats App. (69) 9 9397-3456

Informamos a disponibilidade do processo de aquisição de PCE por Pessoa jurídica no SisGCorp.

SERVIÇOS

Com a indisponibilidade de alguns serviços no Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp), segue abaixo a relação de processos passíveis de protocolo via SIGAPCE:

  1. Pessoa jurídica (todos os casos);
  2. Mudança de vinculação de Região Militar para CR pessoa Física;
  3. Emissão 2º Emissão CR;
  4. Renovação de CRAF;
  5. Registro de Arma de Fogo por importação;
  6. Emissão de mapa de arma e anexo ao CR;
  7. Emissão de 2ª via do CRAF;
  8. Transferência de arma de ENTIDADE DE TIRO para CAC;
  9. Transferência de arma de CAC para CAC;
  10. Transferência de arma de MILITAR das Forças Armadas para CAC - mesmo proprietário;
  11. Mudança de acervo de arma para um mesmo CAC;
  12. Exclusão de arma do Sigma por entrega para destruição na campanha do desamamento;
  13. Correção de dados de arma de fogo;

Os serviços abaixo relacionados permanecem disponíveis no Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp):

  1. Revalidação para Pessoa Física;
  2. Concessão CR para pessoa física;
  3. Apostilamento CR PF - Inclusão de 2º Endereço Acervo;
  4. Apostilamento CR PF - Atualização Tipo Atividade e Tipo PCE;
  5. Apostilamento CR PF - Atualização de Endereço do Acervo;
  6. Apostilamento CR PF - Atualização Doc Identificação Pessoal; e Cancelamento CR para Pessoa Física;
  7. Processos de inclusão de arma adquirida na indústria ou no comércio;
  8. Processo de autorização de compra na indústria nacional ou comércio, e Guia de tráfego PF (todos os casos).
  9. Processo de autorização de compra - PJ

ATENDIMENTO VIRTUAL

O envio das documentações seguirão da seguinte forma:

1. Pessoa Jurídica: (Assuntos exclusivamente de Pessoa Jurídica):

a. Enviar o processo via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
b. Aguardar o retorno em e-mail, juntamente com o número do protocolo.
c. Documentação de Pessoa jurídica (Mapa Mensal, Avisos e Pendencias) enviar no seguinte email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

2. Pessoa Física:

a. Enviar o processo via e-mail (de acordo com sua região, segue os e-mails abaixo).
b. Aguardar o retorno em e-mail, juntamente com o número do protocolo.

3. Despachante (CAC):

a. Enviar o processo via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
b. Aguardar o retorno em e-mail, juntamente com o número do protocolo.

4. Contas e suas respectivas regiões:

Conta 04: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Porto Velho
Conta 13: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Ji-Paraná
Conta 14: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Vilhena

ENTREGA PRESENCIAL novo

Para a semana de 08 até 12/08/2022, haverá entrega física de documentação conforme o quadro abaixo:

DiaHorárioPúblico
Segunda-Feira 13:00 às 15:30 Todos
Terça-Feira 13:00 às 15:30 Todos
Quarta-Feira 13:00 às 15:30 Todos
Quinta-Feira 13:00 às 15:30 Todos

Endereço: Estrada de Santo Antônio, 6122, Bairro Triangulo / Porto Velho - RO.

PENDÊNCIA

Por orientação da 12ª Região Militar fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para que se cumpra a exigência do processo que encontra-se com pendência, sob pena de indeferimento do processo. Os processos pendenciados, que não informaram o prazo para resolução, terão seu prazo contado a partir desta publicação (11/03/2022).

As documentações das pendências de Pessoa Física (PF) que forem solicitadas devem ser enchaminhadas no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto indicando o número de protocolo e qual a pendência que foi solicitada.

As pendêcias de Pessoa Jurídica (PJ) devem ser encaminhadas no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto indicando o número de protocolo e qual a pendência.

DOCUMENTAÇÃO

cac Militar PJ DFPC

SISGCORP

Atenção Srs usuários do SISGCORP, ao cadastrar os dados pessoais no sistema prestar atenção, pois estes dados incorretos podem gerar indeferimento de processos por erro cadastral.

Em relação a manipulação de fotografias, informamos que o SisGCorp passa a utilizar o padrão da Internacional Civil Aviation Organization (ICAO - https://www.icao.int/Pages/default.aspx), já adotado por outros órgãos da Administração Pública, tais como o Ministério das Relações exteriores (MRE) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para a consultar CLIQUE AQUI!

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

O cronograma anual para o recebimento de armas, acessórios e munições para destruição seguirá o calendario abaixo:

 

Trimestre Mês

Período de recebimento

Agendamento*
Março a Abril

28 MAR a 1º ABR

21 a 25 março 22
18 março a 1º abril 22
Junho a Agosto 30 MAIO a 3 JUN 16 a 20 maio 22
23 a 27 maio 22
1 a 5 AGO 18 a 22 julho 22
25 a 29 julho 22
Setembro a Novembro 3 a 7 OUT 18 a 23 setembro 22
26 a 30 setembro 22
Dezembro a Fevereiro 5 a 9 DEZ 21 a 25 novembro 22
28 a 2 dezembro 22
20 a 24 FEV 2023 6 a 10 fevereiro 23
13 a 17 fevereiro 23

*O agendamento deverá ocorrer oficialmente de forma eletrônica via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

CONTATO

Em caso de dúvidas segue abaixo as vias de comunicação deste SFPC:

 Pessoa Jurídica - TEL

- - -

Ouvidoria / CAC - EMAIL

(69) 9 9397-3456
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SFPC 17ª Bda Inf Sl Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Estrada de Santo Antônio, 6122, Bairro Triangulo / Porto Velho - RO.

 Este site será atualizado constantemente com informações referentes à atendimentos e documentações.

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